Para acabar com os equívocos...
Porque estou farto das mentiras de certos "paineleiros" (comentadores residentes dos "painéis de programas de tv nacional") reproduzo este esclarecedor artigo de um colega de profissão no jornal OJE...
O direito e a vida: não há direito
19/01/11
Nos últimos tempos, tem proliferado na cena mediática nacional a ideia de que os juízes e a classe dos magistrados em geral é a grande responsável pelo estado em que o país se encontra.
O último episódio deste processo mediático prende-se com a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais. Qual é a mensagem que tem vindo a ser divulgada a este propósito? Genericamente, vinga a ideia de que aqueles "malandros" não querem ver os faustosos vencimentos reduzidos e dessa forma querem escapar às reduções que afectam toda a função pública - ouvi isto dito por um dos comentadores residentes de um dos mais interessantes debates da televisão portuguesa. Nomeadamente, reduz-se a questão à tributação do subsídio de renda de casa e de fixação (que passará a ser uma compensação pelo dever de exclusividade dos magistrados) em sede de IRS. Ora, esta ideia é falsa e, intencionalmente ou por ignorância, ainda ninguém (magistrados incluídos) desmistificou o assunto e explicou com clareza o que está verdadeiramente em causa.
E o que está em causa é suficientemente importante para merecer alguma atenção. Senão vejamos: a proposta de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais pretende, entre outras coisas, condicionar o montante da prestação pela exclusividade dos magistrados que, nalguns casos, corresponde a cerca de um terço da sua remuneração, a um despacho anual conjunto dos Ministros da Justiça e das Finanças. É isto que está em causa, ou seja, a funcionalização dos magistrados é um rude golpe na imparcialidade e independência das magistraturas, com consequências imprevisíveis, o que é uma questão séria. Qual é o problema, perguntarão alguns? O problema é que o estado em que nos encontramos se deve essencialmente ao facto de andarmos há muito tempo a brincar com coisas sérias.
* advogado e sócio da JPAB - José Pedro Aguiar-Branco & Associados
João de Castro Baptista*
Nos últimos tempos, tem proliferado na cena mediática nacional a ideia de que os juízes e a classe dos magistrados em geral é a grande responsável pelo estado em que o país se encontra.
Esta ideia alastra em proporção idêntica ao mediatismo de alguns inquéritos e processos judiciais famosos, com protagonistas não menos famosos.
O último episódio deste processo mediático prende-se com a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais. Qual é a mensagem que tem vindo a ser divulgada a este propósito? Genericamente, vinga a ideia de que aqueles "malandros" não querem ver os faustosos vencimentos reduzidos e dessa forma querem escapar às reduções que afectam toda a função pública - ouvi isto dito por um dos comentadores residentes de um dos mais interessantes debates da televisão portuguesa. Nomeadamente, reduz-se a questão à tributação do subsídio de renda de casa e de fixação (que passará a ser uma compensação pelo dever de exclusividade dos magistrados) em sede de IRS. Ora, esta ideia é falsa e, intencionalmente ou por ignorância, ainda ninguém (magistrados incluídos) desmistificou o assunto e explicou com clareza o que está verdadeiramente em causa.
E o que está em causa é suficientemente importante para merecer alguma atenção. Senão vejamos: a proposta de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais pretende, entre outras coisas, condicionar o montante da prestação pela exclusividade dos magistrados que, nalguns casos, corresponde a cerca de um terço da sua remuneração, a um despacho anual conjunto dos Ministros da Justiça e das Finanças. É isto que está em causa, ou seja, a funcionalização dos magistrados é um rude golpe na imparcialidade e independência das magistraturas, com consequências imprevisíveis, o que é uma questão séria. Qual é o problema, perguntarão alguns? O problema é que o estado em que nos encontramos se deve essencialmente ao facto de andarmos há muito tempo a brincar com coisas sérias.
Em minha opinião há "paineleiros" a mais...
ResponderEliminar:D
A sua é a minha...opinião!
ResponderEliminarE o que é mais grave é que,muitas vezes, não sabem do que estão a falar!
Abraço