Gosto disto...
A partir de agora todas as iniciativas governamentais têm de ter um «visto familiar», que avalia o impacto da medida sobre a vida familiar e o estímulo à natalidade, para poderem ser aprovadas em Conselho de Ministros.A decisão está definida no programa do Governo entregue no Parlamento, no qual a «família e natalidade» é um dos temas do documento de 129 páginas.
No documento, o Executivo propõe-se ainda a «rever as actuais políticas públicas envolvendo as organizações da sociedade civil com competências nestas matérias». O actual executivo entende que as medidas relativas à família, natalidade e as orientadas para a juventude merecerão «especial atenção» por parte do Governo.
Entre as medidas concretas, pode ler-se no programa o desejo de avançar com decisões que reforcem o apoio à natalidade, em particular com medidas de natureza fiscal, «que estimulem os casais a ter mais do que dois filhos, majorando as deduções fiscais e outros incentivos aplicáveis».
Desenvolver «uma política fiscal para as famílias mais numerosas», criando «benefícios económicos à fixação e ampliação de famílias em zonas com baixas densidades populacionais» é outra das medidas do Governo de Passos Coelho.
Para inverter a tendência de queda da taxa de natalidade e diminuir a pobreza infantil, o programa governamental destaca a importância de recentrar o apoio à família nos primeiros anos da criança, assim como estimular o investimento numa rede de creches próximas dos locais de trabalho dos pais, em articulação com as misericórdias, instituições de solidariedade social, autarquias e empresas. Adaptar os horários destes equipamentos à vida profissional da família das crianças é outra das prioridades do Executivo.
in "Pais e Filhos"
Agora é passar das palavras aos...atos!!!
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